A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nessa quinta-feira (6), que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologue acordo de não persecução penal (ANPP) firmado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), junto ao órgão, para devolver R$ 157,8 mil à Câmara dos Deputados, diante de investigação acusa a prática de “rachadinhas” em seu gabinete. Caso a Suprema Corte homologue o acordo, Janones não poderá sofrer sanções criminais pelo caso.

A Polícia Federal (PF) indiciou Janones, em
setembro de 2024, pelos crimes de associação criminosa, peculato e corrupção passiva, na investigação que apurava um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. O parlamentar foi acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais. As suspeitas vieram à tona depois do vazamento de áudios com falas do deputado.

De acordo com a PGR, ao firmar o acordo de não persecução penal, o deputado Janones “admitiu expressamente que, no início de 2019, devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa, recorreu a um de seus assessores parlamentares, a quem solicitou que lhe providenciasse um cartão de crédito adicional”. Ainda segundo a Procuradoria-Geral da República, o parlamentar afirmou que as faturas foram pagas pelo assessor e não foram quitadas por ele.

Pelo acordo, R$ 131.511 serão devolvidos à Câmara Federal, em reparação do dano causado, e R$ 26.302 consistem em prestação pecuniária, equivalente a 20% do dano erário. O termo “rachadinha” é usado para descrever a prática de repasse de parte da remuneração de um assessor ou servidor público para o parlamentar ou partido que emprega o funcionário.

À imprensa, a assessoria de Janones informou que deputado “em hipótese alguma admite ou admitiu a existência da prática conhecida como ‘rachadinha’ durante seu mandato. Portanto, a informação que circula é inverídica. O que existe é a celebração de um acordo de não persecução penal, que ainda não foi homologado. Por respeito ao trâmite jurídico, não haverá, por ora, comentários por parte do parlamentar acerca deste acordo”.

Com informações da CNN BRASIL